MP que regulamenta piso salarial da enfermagem deve sair até março
A Ministra da Saúde Nísia Andrade está avaliando uma minuta da MP que regulamentará a fonte de recursos para o Piso Nacional da Enfermagem. A expectativa é de que ela seja aprovada e assinada pelo Presidente Lula ainda neste mês, para que possa ser publicada até o início de março. A Publicação da Medida Provisória é o último passo para que a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso do STF, que bloqueou o pagamento imediato, seja suspensa. Uma vez feito isso, o piso salarial terá que ser pago.
No final do ano passado foi promulgada a PEC que define que o piso será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e também do Fundo Social. Esta aprovação foi resultado de uma reação do congresso à decisão do supremo de suspender o pagamento do piso salarial.
De acordo com com Daniel Menezes, conselheiro e porta-voz do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), o pagamento do piso deve chegar em breve:
“A gente tem essa expectativa de que a MP seja concluída ao longo de fevereiro e início. A nossa convicção é que o piso será pago. A conquista da Enfermagem é histórica. Aprovamos uma lei e uma PEC, colocando o piso como garantia na constituição federal, e a terceira grande conquista é o fundo, que traz uma fonte permanente de recursos.”